1. Introdução

A plataforma Digo Sim ("nós", "nosso" ou "Plataforma"), operada por Nevola Labs LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.600.263/0001-14, com sede em São Paulo, SP, é comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma, você declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e concorda com o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui descrito.

2. Definições

Para fins desta Política:

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador: Nevola Labs LTDA (CNPJ 64.600.263/0001-14), operadora da Plataforma Digo Sim, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, armazenamento, eliminação, entre outras.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil.

3. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1. Dados fornecidos diretamente por você

Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail.
Dados do casamento: nomes dos noivos, data do casamento, locais do evento (cerimônia e recepção), slug personalizado do site.
Dados de personalização: fotos enviadas para a galeria, lista de presentes, mensagens personalizadas, informações sobre hospedagem.
Dados de pagamento: informações necessárias para processar o pagamento (processadas por nosso parceiro de pagamentos — não armazenamos dados de cartão de crédito).

3.2. Dados coletados de convidados

Dados de RSVP: nome do convidado, confirmação de presença, número de acompanhantes.
Mensagens: nome do remetente e conteúdo da mensagem enviada aos noivos.
Dados de transação de presentes: informações de compra de presentes processadas por nosso parceiro de pagamentos.

3.3. Dados coletados automaticamente

Dados de uso: informações sobre como você interage com a Plataforma, coletadas por meio do Vercel Analytics e Speed Insights.
Dados técnicos: tipo de navegador, sistema operacional, endereço IP (anonimizado), páginas visitadas.

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Prestação do serviço: criar e hospedar seu site de casamento personalizado.
Processamento de pagamentos: processar o pagamento da taxa de uso da Plataforma e das transações de presentes.
Comunicação: enviar notificações relevantes sobre seu site, como confirmações de RSVP e mensagens de convidados.
Melhoria da Plataforma: analisar dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar nossos serviços.
Cumprimento de obrigações legais: atender exigências legais, regulatórias e fiscais aplicáveis.
Segurança: proteger a Plataforma contra fraudes, abusos e atividades não autorizadas.

5. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º da LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

Execução de contrato (Art. 7º, V): para a prestação dos serviços contratados por você na Plataforma.
Consentimento (Art. 7º, I): quando aplicável, como para o envio de comunicações opcionais.
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender exigências legais e regulatórias.
Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e segurança da Plataforma, sempre respeitando seus direitos e expectativas.

6. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

Provedores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma, como:
- Supabase: infraestrutura, banco de dados e autenticação.
- Vercel: hospedagem e distribuição da Plataforma.
- AbacatePay: processamento de pagamentos.
- OpenAI: sugestões de hospedagem (dados anonimizados).
Convidados do casamento: as informações do site de casamento (nomes dos noivos, data, local, galeria, lista de presentes) são exibidas publicamente no site criado pelo usuário.
Autoridades competentes: quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, garantindo nível adequado de proteção por meio de cláusulas contratuais padrão ou outras salvaguardas previstas em lei.

8. Retenção de Dados

Seus dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo obrigações legais, contratuais e regulatórias. De modo geral:

Dados do site de casamento: mantidos enquanto seu site estiver ativo na Plataforma.
Dados de pagamento: mantidos pelo prazo legal exigido para fins fiscais e contábeis.
Dados de uso e analytics: mantidos de forma agregada e anonimizada.

Após o término do tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

9. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Informação sobre consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail indicado na seção "Contato" abaixo. Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto em lei.

10. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas adotadas, incluem-se:

Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS).
Autenticação segura de usuários.
Controle de acesso baseado em políticas de segurança (Row Level Security).
Monitoramento e registro de acessos.
Backups regulares.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para fins de autenticação, segurança e análise de desempenho. Os cookies utilizados são:

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma, como autenticação e manutenção de sessão.
Cookies de analytics: utilizados pelo Vercel Analytics para coletar dados de uso anonimizados e melhorar a experiência do usuário.

Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.

12. Dados de Menores

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento adequado, tomaremos as medidas necessárias para eliminar tais dados.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta página regularmente. Alterações significativas serão comunicadas por meio da Plataforma ou por e-mail.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, indicamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Razão Social: Nevola Labs LTDA
CNPJ: 64.600.263/0001-14
E-mail: privacidade@digosim.com
Plataforma: Digo Sim
Localização: São Paulo, SP

Caso não fique satisfeito com a resposta recebida, você poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site www.gov.br/anpd.